Direito de Trânsito & Consumidor
Rua: Lenine Nequete, 77/207 Centro – Canoas, RS (Em frente ao Fórum)
"Defender o seu direito é minha prioridade!"
Horário de Atendimento
De segunda a sexta das 09h às 18h
Sobre Mim
"Defender o seu direito é minha prioridade!"
Eduardo Moura Alves
Advogado
OAB/RS 141.042
O advogado Eduardo atua em favor dos motoristas, proprietário de veículos e consumidores com elaboração de defesas técnicas administrativa e judiciais. Eduardo Moura Alves, é regularmente inscrito na OAB/RS sob o número 141.042. Sua especialidade é Direito de Trânsito e Direito do Consumidor. Atuou mais de 30 anos como oficial da Brigada Militar-86/2016(TCel), tendo longa experiência em Direito Administrativo, exercendo funções na Assessoria Jurídica da Secretária de Segurança Pública- RS, na JARI de São Leopoldo, na Assessoria de Segurança do Ministério Público- RS, no Departamento Administrativo-BM e Correição-BM em Canoas-RS. Formado em Direito em 2001 pela Universidade Luterana do Brasil, Pós Graduado em Gestão pela Unisinos-2008, possui Curso de Formação em Direito de Trânsito Unifatec e Curso de Direito do Consumidor pelo Instituto de Direito Real e Pós Graduação em Direito do Trabalho.
- Atendimento Presencial e/ou Online.
- Estratégia Personalizada para cada caso.
Áreas de Atuação
Direito de Trânsito
-Sinistro (acidente) Trânsito
-Defesa em Crimes de Trânsito
-CNH Suspensa
-CNH Cassada
-CNH com Pontuação Excedida
-Bafômetro, Balada Segura- Lei Seca
-Veículo com Placa Clonada(Dublê)
-Multa ultrapassar Sinal Vermelho por estado necessidade
-Multa por excesso de velocidade
-Multa ultrapassagem proibida
-Multa Free flow
-Exame Toxicológico
-Indicação de Condutor Judicial
-Defesas Prévias e Recursos em Geral
Direito do Consumidor
-Contrato de compra e venda de veículo
-Busca e apreensão de veículo
-Revisão de contratos- cláusulas abusivas,
-Indenização por perdas e danos e dano moral
-Ação da obrigação de fazer- consertos de veículos, cumprimento da oferta anunciada,
Entrega de documentação
-Ação de abatimento Proporcional do preço- visto carro com defeito, recebendo de volta parte do valor
– Ação de Cobrança/Indenização contra Seguradora
– Ação Regressiva contra quem causou o estrago e recuperar o dinheiro
Dúvidas Frequentes?
Não cobramos consulta, o atendimento pode ser por vídeo no Whatsapp ou pessoalmente no escritório. Após analisarmos a viabilidade para a solução da suposta infração de trânsito ou consultoria que trataremos honorários(aceitamos cartões de crédito).
Ocorrendo uma autuação por infração de trânsito(MULTA) por exemplo, o advogado ao ser constituído fiscaliza todas as ações do agente de trânsito tanto no mérito(fato), analisamos o possibilidade de Nulidades a existência de irregularidade ou inconsistência. O agente pode ter se equivocado na análise do fato ou não ter observado a legislação, conforme determina o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, Resoluções 900 e 918 do CONTRAN e Código Brasileiro de Trânsito entre outras Leis e Pareceres.
Sim, podemos fazer uma indicação de condutor Via Judicial.
É o mecanismo legal que congela provisoriamente as punições de uma multa enquanto o condutor ou proprietário recorrem atrás de Recurso Administrativo. Ou seja, impede o pagamento obrigatório imediato, a adição de pontos na CNH e restrições no veículo, entre outros.
A indicação do condutor deve ocorrer no mesmo prazo e documento da Defesa Prévia, Defesa esta que é o primeiro passo para contestar um auto de infração após receber a Notificação de Autuação, o objetivo inicial desta Defesa é apontar erros formai antes da expedição da Notificação de Penalidade e aplicação da multa pelo Órgão de Trânsito.
A Notificação de Autuação é o aviso inicial sobre uma infração registrada, onde o documento da contestação é a Defesa Prévia; já a Notificação de Penalidade é a confirmação da multa e expedição do boleto de pagamento, onde o suposto infrator poder se defender encaminhando seu Recurso para a JARI(Junta Administrativa de Recurso de Infração) chamado Recurso em 1º Instância. Já o Recurso em 2ª Instância pode ser encaminhado, se for necessário, ao CETRAN( Conselho Estadual de Trânsito), salientamos que enquanto não existir decisão final do último Recurso o Efeito é Suspensivo para aplicação da penalidade.
Informativo
Nova lei aprovada altera as regras de multas de trânsito no CTB e pode proteger donos de veículos e locadoras
Localização
R. Lenine Nequete, 77 - Sala 207 Centro Canoas RS
Contato
Fone: 51 993541629
Email: contato@eduardomouraalves.adv.br
Agendamento
Não cobramos consulta e aceitamos cartão de crédito!
Horário Atendimento
De segunda a sexta das 09h às 18h
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